Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade (“Política”) é parte integrante dos "Termos de Uso" e tem o propósito de esclarecer como a GLAU coleta, usa, compartilha e/ou armazena os Dados Pessoais de seus Usuários.
Os conceitos de “Assinantes”, “Visitantes”, “Usuários”, “Suporte”, “Dados Pessoais” e todos os demais possuem o mesmo significado expresso nos Termos de Uso.
Caso você tenha alguma dúvida sobre estes termos, por favor, envie-nos um e-mail para o endereço: dpo@glau.com.vc.
1. COMO SEUS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?
As hipóteses para o tratamento lícito de dados estão enumeradas no art. 7 da Lei 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e estão referidos na coluna “Base Legal”.
Abaixo segue a enumeração dos Dados Pessoais coletados segundo a categoria do Usuário, a finalidade da coleta do dado e a base legal com que é tratado:
Finalidade | Titular dos Dados | Dados Pessoais | Base Legal (LGPD) |
Análise do Público-Alvo | Visitantes | Localização (cidade, estado e país); identificação se é o primeiro acesso; sua interação com a plataforma ou aplicativo | Art. 7, IX (legítimo interesse) |
Prestação do Serviço / Defesa em Processos | Assinantes Gratuitos e Avançados | Nome, e-mail de acesso, endereço IP (Internet Protocol), finalidade do estudo (ex.: vestibular ou concurso público) redações salvas, questões resolvidas e interação com a plataforma (incluindo filtros de questões, relatórios de desempenho, simulados, etc.) | Art. 7, I e II - Prestação do Serviço Art. 7, VI - Defesa em Processos Arbitrais, Administrativos ou Judiciais |
Processamento de Pagamento | Assinantes Avançados | Nome completo, CPF e cartão de crédito (se for escolhido como opção de pagamento) | Art. 7, II - cumprimento de obrigação regulatória |
A GLAU monitora o tráfego dos Visitantes ao seu sítio eletrônico e aplicativo para conhecer seu público-alvo no propósito de melhorar sua comunicação com ele.
Para realizar a Prestação dos Serviços contratados, a GLAU necessita: (i) do nome, e-mail e endereço IP do Assinante para identificá-lo, garantir seu acesso seguro à plataforma e a estabilidade dos serviços prestados; (ii) saber a finalidade do estudo de seus Assinantes, de modo a atender sua necessidade; (iii) ter acesso às suas redações, para corrigi-las; e (iv) monitorar sua interação com a plataforma, de modo a orientar os seus estudos.
A GLAU não divulga os dados pessoais do Assinante para terceiros sem o seu consentimento, exceto em caso de exigência legal (solicitação do Judiciário, por exemplo), ou para sua própria defesa em caso de processos arbitrais, administrativos ou judiciais nos termos do art. 7, VI da Lei Geral de Proteção de Dados.
A GLAU pode utilizar dados extraídos da interação do Assinante com a plataforma para aprimorar os seus serviços. Nesse caso, todos os dados são anonimizados e não são considerados mais como dados pessoais, nos termos do art. 12 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para emitir nota fiscal e processar pagamentos, a GLAU precisa coletar dados extras de seus Assinantes Avançados, tais como nome completo, CPF e informações do cartão de crédito (caso esse seja o meio de pagamento escolhido pelo Assinante).
2. A GLAU UTILIZA COOKIES?
Um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado em seu navegador por um servidor da web. Cookies contêm informações que podem ser lidas posteriormente por um servidor da web no domínio que emitiu o cookie para você. Tais informações são usadas, sobretudo, para fazer com que o website funcione corretamente.
A GLAU e seus provedores de serviços parceiros utilizam cookies para garantir que seus Usuários tenham a melhor experiência possível. Alguns cookies são essenciais para o funcionamento dos sítios eletrônicos da GLAU; outros, são usados para analisar o tráfego em tais sítios. Alguns dos cookies só serão utilizados se você usar determinados recursos ou selecionar determinadas preferências.
O Usuário pode, a qualquer momento, restringir ou mesmo desabilitar o uso de cookies pela GLAU por meio das configurações de seu navegador. Tenha em mente, contudo, que a desativação de certos cookies pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos pela GLAU.
Para mais informações sobre como gerenciar as configurações de cookies de seu navegador, acesse o link referente ao seu navegador:
3. COM QUEM A GLAU COMPARTILHA OS SEUS DADOS?
A GLAU poderá compartilhar os dados dos Assinantes com empresas parceiras responsáveis por coibir ataques maliciosos contra nossa tecnologia, de modo a preservar a segurança do acesso e a estabilidade dos serviços aos próprios Assinantes.
Os dados referentes a pagamentos também serão compartilhados com as empresas parceiras responsáveis pelo processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais e contabilidade da GLAU.
A GLAU também poderá compartilhar os dados com terceiros (incluindo, mas não se limitando, com advogados) para defesa de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Para mais informações sobre como seus dados são compartilhados com terceiros, escreva para dpo@glau.com.vc.
Todas as empresas parceiras da GLAU assumem o compromisso contratual de preservar o sigilo das informações fornecidas por nossos Usuários, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
4. ONDE, COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS PELA GLAU?
Os dados dos Assinantes serão armazenados pela GLAU enquanto durar a relação contratual e não houver pedido de exclusão ou revogação do consentimento, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Tendo em vista que o consentimento é indispensável para a prestação do serviço, retirar o consentimento implica também o cancelamento do contrato com a GLAU.
Ao cancelar o serviço, todas as informações a respeito do Assinante serão irreparavelmente apagadas, inclusive suas redações, estatísticas e todo seu histórico de interação com a plataforma. Contudo, podem ser preservados dados que a GLAU tenha uma obrigação legal de reter consigo, tais como os contidos nas notas fiscais.
Dados de Visitantes serão armazenados pelo período de 14 (quatorze) meses.
Dados anonimizados não são considerados dados pessoais, nos termos do artigo 12 da LGPD, e não se sujeitam às disposições desta Política de Privacidade ou à LGPD.
Os dados coletados dos Usuários podem ser armazenados em data centers ou infraestrutura local. Os data centers podem ser infraestrutura de terceiros ou nuvem (cloud) localizada nos Estados Unidos ou em qualquer outra localidade.
Por motivos de segurança, a GLAU não divulga a localização dos data centers ou de sua infraestrutura local.
5. QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS PELA GLAU?
O Usuário sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais, conforme abaixo descrito:
Direito | Conceito |
Acesso aos seus Dados Pessoais | O Usuário pode solicitar uma cópia das informações que a GLAU possui a seu respeito. |
Retificação dos seus Dados Pessoais | O Usuário, a qualquer momento, pode solicitar à GLAU a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso identifique que os dados armazenados estão incorretos. |
Exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais | O Usuário pode solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais da nossa base de dados, salvo se houver qualquer obrigação legal para sua manutenção pela GLAU. |
Direito de objeção ao tratamento de Dados Pessoais | O Usuário pode objetar ao tratamento de seus Dados Pessoais, mas, nesse caso, não será possível a prestação de serviços da GLAU. |
Solicitar a portabilidade | A GLAU fornecerá ao Usuário uma cópia de seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável. |
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento | A retirada do consentimento pelo Usuário não afeta a legalidade de qualquer processamento realizado antes da data em que foi comunicado à GLAU. Não será possível continuar o serviço da GLAU após a retirada do consentimento. |
Quaisquer dúvidas ou solicitações em matéria de privacidade e proteção de dados devem ser enviadas para nosso Responsável pela Proteção dos Dados (Data Protection Officer) pelo e-mail dpo@glau.com.vc.
6. COMO A GLAU PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A GLAU protege seus Dados Pessoais contra perda, uso ou acesso não autorizado.
Para evitar perda de dados, a GLAU faz cópias sobressalentes dos dados (backup) e as armazena em local seguro.
A GLAU restringe o acesso dos dados ao pessoal (funcionários e terceiros) essencialmente necessário para a prestação do serviço, sendo todos eles vinculados contratualmente ao compromisso de preservar a confidencialidade das informações.
Sem prejuízo, a GLAU monitora todos os funcionários e terceiros que acessem os dados pessoais dos Usuários, de modo a evitar o uso indevido.
A GLAU também realiza vistorias periódicas de seus equipamentos e monitora os acessos às suas plataformas/aplicativos no intuito de evitar o acesso malicioso por terceiros não autorizados.
Se o Assinante identificar qualquer vulnerabilidade ou tiver sugestão de como melhorar a segurança dos dados, pode contatar a GLAU pelo e-mail dpo@glau.com.vc.
7. A GLAU TRANSFERE OS SEUS DADOS PESSOAIS PARA O EXTERIOR?
A Internet é uma ferramenta global e os serviços da GLAU podem ser acessados de qualquer lugar do mundo. Portanto, se o Usuário estiver localizado no exterior, deverá conferir a legislação local referente à privacidade de suas informações.
A GLAU poderá transferir dados pessoais coletados para fora do Brasil, especialmente se a empresa responsável pela hospedagem de suas informações estiver localizada em território estrangeiro.
Qualquer transferência de dados para fora do Brasil será realizada para locais e empresas que assegurem níveis adequados de proteção de dados. Todas as transferências são criptografadas.
Por motivos de segurança, o local de armazenamento dos dados é alterado regularmente. Para mais informações, entre em contato com a GLAU pelo e-mail suporte@glau.com.vc.
8. COMO A GLAU INFORMA SOBRE A ATUALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A GLAU pode alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sítios eletrônicos e aplicativos da GLAU.
Caso ocorram atualizações significativas neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a GLAU notificará o Usuário através de ferramentas disponíveis em seus sítios eletrônicos e aplicativos ou pelo e-mail de contato informado pelo Usuário.
A GLAU recomenda que você visite periodicamente esta página para tomar conhecimento sobre as modificações.
9. QUAL A LEI APLICÁVEL A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta política de privacidade se submete às leis da República Federativa do Brasil, em especial à LGPD. Quaisquer litígios serão resolvidos no foro de domicílio do Usuário ou, não tendo este domicílio no Brasil, no foro do Rio de Janeiro/RJ.
Rio de Janeiro/RJ, 27 de abril de 2024.